Última atualização: março de 2026
1. Quem somos
A GetSoft Tecnologia Ltda., responsável pelo produto Monitora Nota, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política. Nosso endereço é R. Aureliano Guimarães, 172 – Sala 115, Vila Andrade, São Paulo – SP. Você pode nos contatar pelo e-mail privacidade@monitoranota.com.br.
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais e empresariais:
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CNPJ e dados da empresa;
- Dados de acesso: endereço IP, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso;
- Dados fiscais: XMLs de NF-e, CT-e, MDF-e e NFS-e transmitidos ou monitorados pela plataforma;
- Dados de pagamento: informações de faturamento (não armazenamos dados de cartão — o processamento é feito por terceiro homologado PCI-DSS);
- Certificados digitais A1: armazenados de forma criptografada, exclusivamente para consulta e emissão de documentos fiscais.
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para:
- Prestar os serviços contratados de monitoramento e armazenamento de documentos fiscais;
- Enviar notificações sobre novos documentos, vencimentos de certificados e alertas fiscais;
- Gerar cobranças e emitir faturas;
- Melhorar a plataforma com base em métricas de uso (dados agregados e anonimizados);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes bases previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018):
- Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal — para conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
- Legítimo interesse — para melhorias da plataforma e segurança;
- Consentimento — para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:
- SEFAZ e órgãos fiscais: para consulta e transmissão de documentos fiscais;
- Parceiros de infraestrutura: AWS (armazenamento em nuvem), processadores de pagamento — todos sob acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em servidores no Brasil e/ou nos Estados Unidos (AWS), com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256).
O prazo de retenção dos dados segue a legislação fiscal brasileira:
- XMLs de documentos fiscais diretos (emitente/destinatário): 11 anos (SINIEF 2/2025);
- XMLs de documentos fiscais indiretos (transportador/terceiro): 2 anos;
- Dados de cadastro e acesso: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento.
7. Seus direitos
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@monitoranota.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos para medir o desempenho do site. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre os tipos utilizados e como gerenciar suas preferências.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo: criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.2+ em trânsito, autenticação multifator (OTP), controle de acesso por perfil e auditorias periódicas de segurança.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou via aviso na plataforma. A data da última atualização consta sempre no início deste documento.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Herbert Pontes
- E-mail: privacidade@monitoranota.com.br
- Endereço: R. Aureliano Guimarães, 172 – Sala 115, Vila Andrade, São Paulo – SP
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.
